Política de Privacidade

1. Introdução e abrangência

Verdejar é o nome fantasia sob o qual Aline da Costa Pacheco, microempreendedora individual (MEI) inscrita no CNPJ sob o nº 55.463.241/0001-69, com sede em Rua Serafim Maciel Marques, 70, Sala 04, Centro, CEP 95500-000, Santo Antônio da Patrulha – RS ("Verdejar", "nós"), comercializa plantas vivas, vasos, kits e acessórios pela internet, com entrega em Porto Alegre e Região Metropolitana.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e eliminamos dados pessoais de visitantes deste site, de clientes e de pessoas que entram em contato conosco pelo WhatsApp, e-mail ou redes sociais.

Ela foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Deve ser lida em conjunto com os nossos Termos de Compra e Uso.

2. Quais dados tratamos

Tratamos apenas os dados necessários para vender, entregar e dar suporte às plantas que você compra.

2.1. Dados de cadastro e pedido

• Nome completo, telefone/WhatsApp e e-mail;
• CPF ou CNPJ, quando necessário para emissão de nota fiscal;
• Endereço de entrega, ponto de referência e instruções para o entregador;
• Itens comprados, valores, forma de pagamento escolhida e histórico de pedidos;
• Em presentes: nome e endereço do presenteado e o texto do cartão, fornecidos por você.

2.2. Dados de pagamento

Os pagamentos são processados por intermediadores de pagamento. Não armazenamos números de cartão. Recebemos apenas a confirmação do pagamento, o meio utilizado e os dados necessários para conciliação e emissão de nota fiscal.

2.3. Conversas de atendimento

O conteúdo das mensagens trocadas conosco pelo WhatsApp, e-mail ou redes sociais, incluindo fotos de plantas enviadas para indicação de cuidados ou acionamento da Garantia Planta Viva.

2.4. Dados de navegação

Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e cookies estritamente necessários ao funcionamento do site. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros neste site. Caso ferramentas de análise de audiência venham a ser adotadas, esta Política será atualizada previamente.

3. Finalidades e bases legais

Não vendemos dados pessoais e não usamos as suas conversas para publicidade de terceiros. Mensagens promocionais só são enviadas com o seu consentimento, e você pode pedir para parar respondendo "sair" ou escrevendo para privacidade@verdejar.com.br.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas na medida necessária para cumprir o pedido:

• Entregadores e transportadoras: nome, endereço, telefone e instruções de entrega;
• Intermediadores de pagamento: dados necessários para processar o pagamento e emitir comprovantes;
• Provedores de tecnologia: hospedagem do site, ferramentas de atendimento e mensageria, emissão de notas fiscais;
• Contabilidade e assessoria jurídica, sob confidencialidade;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida.

Alguns provedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais ou outras garantias reconhecidas pela ANPD.

5. Por quanto tempo guardamos

6. Segurança da informação

• Site servido exclusivamente por HTTPS;
• Pagamentos processados por intermediadores certificados, sem armazenamento de dados de cartão;
• Acesso às ferramentas de pedidos e atendimento restrito à equipe, com autenticação individual;
• Backups periódicos e eliminação segura ao fim dos prazos de retenção;
• Comunicação a você e, quando cabível, à ANPD em caso de incidente de segurança relevante (art. 48 da LGPD).

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento para receber novidades.

Escreva para privacidade@verdejar.com.br. Respondemos em até 15 dias e podemos pedir informações para confirmar a sua identidade.

8. Solicitação de exclusão definitiva de dados (Data Deletion Request)

Qualquer cliente ou pessoa que tenha falado conosco pode pedir a exclusão definitiva dos seus dados.

8.1. Como solicitar

1. Envie um e-mail para ajuda@verdejar.com.br com o assunto "Solicitação de Exclusão de Dados", ou uma mensagem no WhatsApp da loja pedindo a exclusão.
2. Informe nome completo e o telefone ou e-mail usados nos pedidos, e se deseja excluir todos os dados ou apenas parte (por exemplo, só o consentimento para novidades).
3. Sempre que possível, faça o pedido a partir do próprio contato cadastrado, para agilizar a confirmação de identidade.

8.2. O que acontece em seguida

• Confirmação de recebimento em até 2 dias úteis.
• Exclusão em até 15 dias corridos dos sistemas de pedidos, atendimento e marketing. Cópias em backup são eliminadas no ciclo de rotação, em até 60 dias.
• Confirmação de conclusão por e-mail ou WhatsApp, indicando o que foi eliminado e, se houver, o que precisou ser mantido e por quê.

8.3. Exceções

Nos termos do art. 16 da LGPD, precisamos manter notas fiscais e registros de pedidos pelos prazos legais (5 anos), bem como registros de acesso por 6 meses. Esses dados ficam bloqueados para qualquer outro uso até a eliminação.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies e armazenamento local estritamente necessários ao funcionamento do site, que não exigem consentimento. Você pode bloqueá-los nas configurações do navegador, o que pode afetar algumas funcionalidades.

10. Crianças e adolescentes

Nossa loja é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se você identificar que um menor nos forneceu dados, escreva para privacidade@verdejar.com.br e eliminaremos as informações.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou na loja. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes pelos contatos cadastrados.

12. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Aline da Costa Pacheco, e-mail privacidade@verdejar.com.br.

• Privacidade e direitos dos titulares: privacidade@verdejar.com.br
• Exclusão de dados, pedidos e suporte: ajuda@verdejar.com.br
• Correspondência: Aline da Costa Pacheco, Rua Serafim Maciel Marques, 70, Sala 04, Centro, CEP 95500-000, Santo Antônio da Patrulha – RS

Caso entenda que o tratamento viola a legislação, você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Para consumidores, fica assegurado o foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor; nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca de Santo Antônio da Patrulha/RS.